Jurisprudências Regionais - TRTs

Enquadra-se na definição de assédio moral o denominado "contrato de inação", caracterizado pela situação em que o empregador nega ao empregado o direito de trabalhar, afastando-o do cumprimento de suas tarefas habituais. A inatividade forçada, além d...

 Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) confirmou...

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento a recurso ordinário que se insurgia contra decisão que não havia reconhecido vínculo empregatício entre um músico (reclamante/recorrente) e uma unidade de uma rede de instituições religiosas cristã-neopen...

O Autor foi dispensado e nada recebeu por conta da rescisão. Nestas circunstâncias inexiste a necessidade de prova do dano moral decorrente do dano material, dada a inferência lógica que se pode extrair e os transtornos alegados não se inserem na cat...

A sentença julgou procedente o pleito, sob o fundamento de que a prova documental, testemunhal e o depoimento pessoal da autora comprovaram que esta trabalhava em dois turnos, percebendo remunerações equivalentes, mas constava do contracheques soment...

Reclamante que havia entrado com pedido de reparação por danos morais, tendo em vista que, após ser demitido, teve seu nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito, aduzindo que aguardava sem resultado o pagamento das verbas rescisórias para quita...

A dispensa por justa causa deve estruturar-se através de um conjunto de elementos imprescindíveis à sua caracterização. Para que se autorize a aplicação da penalidade máxima, o empregador deve comprovar, de forma inequívoca, a falta grave fato, a cul...

Os magistrados da 8ª Turma do TRT da 2ª Região negaram recurso de uma trabalhadora que requeria reconhecimento de assédio moral e, consequentemente, seu direito à indenização por danos morais.

Segundo o relator, desembargador Sidnei Alv...

O assédio moral não deve ser confundindo com a forma de conduta do empregador. Este foi o entendimento dos desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que negaram recurso de uma trabalhadora que requeria reconhecim...

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao julgar o Recurdo Ordinário interposto pela recorrente, confirmou o entendimento que o fato do empregador não recolher o FGTS ao longo do contrato não gera, por si só, a justa causa do empre...