Flexibiliza o Número de Dias Letivos – Atos Normativos CEE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Estado RJ – Subtítulo

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Diante do exposto podemos considerar que o cumprimento dos 200 dias letivos de efetivo trabalho escolar, pode se exercer contabilizando-se como dias letivos de um efetivo trabalho escolar, algumas atividades pedagógicas que se desenvolvam sem a presença física do aluno. Tal procedimento poderá ser praticado desde que sejam atendidas as seguintes exigências:

08 ago 2008
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