DECRETO 38365, DE 11/03/2014 – DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO RIO DE JANEIRO, NOS DIAS QUE MENCIONA . 12 mar 2014 00:00
DECRETO 37275, DE 12/06/2013 – FERIADO ESCOLAR COPA DAS CONFEDERAÇÕES Decreta feriado escolar e ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 20 de junho de 2013, e dá outras providências. 13 jun 2013 00:00