Estatuto da Juventude e dos Jovens - Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

EMENTA Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho...

A sessão II, trata “do direito à educação”, nos artigos 7 a 13, dentre outros assuntos, trata sobre a inclusão e, em especial, destaque-se o artigo 10, que descreve “é dever do Estado assegurar ao jovem com deficiência o atendimento educacional espec...