Portaria Inep 647, de 05/10/2023 – Institui a Política de Governança Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e dá outras providências A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas... 09 out 2023 09:39
Lei 14533, de 11/01/2023 – Institui a Política Nacional de Educação Digital e altera a Lei 9394/1996 Mensagem de veto – Veja arquivo anexo. Institui a Política Nacional de Educação Digital e... 13 jan 2023 09:31
