Temas / Dto Civil
- Acessibilidade I
- Acesso as Dependências da Escola
- Acesso as Informações Financeiras – Dever de Informar
- Anuidades – Semestralidades – Fixação – Reajustes
- Autorização de Viagens de Crianças Menores de 18 anos
- Capacidade de Assinar Contratos e Aceite Internet
- Características do Contrato Educacional
- Caso Fortuito – Força Maior
- Certidão de Crédito – Baixa de Protesto
- Cláusula de Inalienabilidade – Gravame
- Cláusulas Abusivas no Contrato
- Cobrança de Inadimplentes – O que observar?
- Cobrança de Taxas II
- Cobrança/Execução de Anuidades
- Contrato de Prestação de Serviços – Segurança Jurídica
- Dano Moral – Agressão ao Professor
- Dano Moral – Ausência de Repasse de Valor Recebido pelo Banco
- Dano Moral – Indenizações
- Dano Moral a Pessoa Jurídica
- Dano Moral por Publicação na Internet
- Declaração de Investimentos
- Desconto Comercial
- Desistência do Contrato
- Direito de Imagem I
- Direitos Autorais – ECAD e Outros
- Discriminação Raça – Credo – Peso
- Equilíbrio Econômico Financeiro
- Eventos – Médico Ambulância – Primeiros Socorros
- Feriados Nacionais/Estaduais/Municipais – Pareceres e Orientações
- Garantia de Vaga
- Golpe Lista Telefônica
- Identidade de gênero I – Ideologia de gênero
- Lei Geral de Proteção de dados – LGPD – Pareceres e Orientações
- Marcas e Patentes
- Multa Moratória – Juros – Correção – Cláusula Penal
- Negativação de Nome em Cadastros
- Nome Social – Aluno Transgênero – Parecer Dto. Civil
- Placas Informativas
- Plano de Saúde
- Prescrição da Cobrança dos Encargos Educacionais
- Princípio da Igualdade e o Direito a Educação
- Protesto do Contrato Prestação de Serviços
- Reajuste Contrato Locação Escola
- Rescisão de Contrato de Prestação de Serviço Educacional
- Responsabilidade Extra Contratual
- Responsabilidade Objetiva/Subjetiva da Escola
- Responsabilidade Solidária nos Contratos Educacionais
- Revista pela Escola – Observações
- Taxa de Material Escolar
- Vencimentos das Parcelas de Anuidades e Semestralidades – Fixação
- Vistoria ou Autovistoria de Imóveis