DELIBERAÇÃO CEE/RJ 239, DE 06/04/1999 – REGULAMENTA O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS ESCOLARES EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL – ARQUIVO ESCOLAR – ARQUIVO MORTO Ver – Art. 5º, Inciso VI, § 1º – arquivo morto – atos e atas... 06 abr 1999 00:00
