Descontos Condicionados e Incondicionados

O Imposto Sobre Serviço no Município do Rio de Janeiro – Base de Cálculo e Preço do Serviço – O que se deve observar na concessão dos Descontos para utilização no Planejamento Tributário.

I – Introdução

A base de cálculo é um dos elementos que serve a estrutura do ISS para fixar o valor que será oferecido à tributação. Sobre essa base imponível será aplicada a alíquota correspondente que pode variar conforme atividade exercida e de município para município.

Somente com a conjugação desses dois elementos, base de cálculo e alíquota é que será possível identificar o valor do Imposto a ser recolhido aos cofres públicos.

Em face da alta carga tributária verificada hoje no país, torna-se necessário estabelecer instrumentos que visem de forma lícita reduzir a incidência do imposto a ser recolhido aos cofres públicos. Assim, buscando soluções de Planejamento analisaremos a natureza base de cálculo do ISS e como o empresário poderá dispor de instrumentos para reduzir a base de cálculo do ISS.