Lei 14437, de 15/8/2022 – Medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenação do Emprego e Renda – Covid LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Conversão da Medida Provisória nº 1.109, de... 24 ago 2022 08:42
DECRETO 11077, DE 20/05/2022 – DECLARA A REVOGAÇÃO, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 16 DA LEI COMPLEMENTAR 95, DE 26/02/1998, DE DECRETOS NORMATIVOS O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso... 03 jun 2022 07:37
PORTARIA MEC 320, DE 04/05/22 – ALTERA A PORTARIA MEC 1030, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O RETORNO ÀS AULAS PRESENCIAIS E SOBRE O CARÁTER EXCEPCIONAL DE UTILIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS DIGITAIS EMENTA PORTARIA MEC 320, DE 04/05/22 – ALTERA A PORTARIA MEC 1030, DE 1º DE... 09 maio 2022 07:00
EMENDA CONSTITUCIONAL 119 -PROMULGADA ISENÇÃO DE GASTOS OBRIGATÓRIOS COM EDUCAÇÃO DURANTE A PANDEMIA EMENTA Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a impossibilidade de responsabilização dos... 28 abr 2022 09:45
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS 17, DE 22/03/2022 – MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA FLEXIBILIZA USO DE MÁSCARAS NOS ESTADOS Altera o Anexo I da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de... 07 abr 2022 08:17
MEDIDA PROVISÓRIA FEDERAL 1109, DE 25/03/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS TRABALHISTAS ALTERNATIVAS PARA ENFRENTAMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FEDERAL A DISPOR SOBRE A ADOÇÃO, POR EMPREGADOS E... 06 abr 2022 08:00
LEI 14311, DE 9/03/22 – ALTERA A LEI 14151, DE 12/05/2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE, INCLUSIVE A DOMÉSTICA, NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – ALTERA A LEI Nº 14.151, DE... 10 mar 2022 10:13
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS 14, DE 20/01/2022 – ALTERA O ANEXO I DA PORTARIA CONJUNTA Nº 20, DE 18/06/2020, QUE ESTABELECE AS MEDIDAS PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E MITIGAÇÃO DOS RISCOS DE TRANSMISSÃO COVID-19 EM AMBIENTES DE TRABALHO OS MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA E DA SAÚDE, no uso das... 08 fev 2022 08:12
PORTARIA MTP 620, DE 1/11/2021 – DESOBRIGA AO EMPREGADO A APRESENTAR CARTEIRA DE VACINAÇÃO E OBRIGA A REALIZAÇÃO DO TESTE COVID-19 Os empregados que não tomaram a vacina contra a COVID devem permitir com que as... 04 nov 2021 08:02
LEI 14218, DE 13/10,2021 – DISPÕE SOBRE A VALIDADE DAS NORMAS EDUCACIONAIS EM CARÁTER EXCEPCIONAL DURANTE A PANDEMIA O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que prorroga mudanças no calendário escolar do ano... 13 out 2021 11:57
