Resolução CNAS/MDS 151, de 23/04/2024 – Dispõe sobre comunidades terapêuticas e a não vinculação ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua... 26 abr 2024 08:00
