
Temas / Alunas Gestantes - Atos Normativos – Leis – CNE


REGIME DE EXERCÍCIOS DOMICILIARES – PARECER CNE/CEB 006/1998 – ENTENDIMENTO A RESPEITO DA VIGÊNCIA DO DECRETO LEI 1044/1969, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO EXCEPCIONAL PARA OS PORTADORES DE AFECÇÕES

LEI 6202, DE 17/04/1975 – ATESTADO MÉDICO – EXERCÍCIOS DOMICILIARES
