Lei 15276, de 28/11/2025 – Garante o acesso a água potável nas instituições de ensino Garante o acesso a água potável nas instituições de ensino 01 dez 2025 09:13
Decreto 11821, de 12/12/2023 – trata de alimentação saudável nas escolas Publicado em: 12/12/2023 | Edição: 235-C | Seção: 1 – Extra C | Página: 2... 12 dez 2023 09:57
LEI 12982, DE 28/05/2014 – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NA ESCOLA PÚBLICA Altera a Lei nº 11947, de 16 de junho de 2009, para determinar o provimento... 29 maio 2014 15:24
Decreto 7272, de 25/08/2010 – Regula Lei 11346/2006 – trata de alimentação saudável DECRETO Nº 7.272, DE 25 DE AGOSTO DE 2010. Regulamenta a Lei no 11.346, de... 25 ago 2010 09:58
Lei 11947, de 16/06/2009 – alimentação escolar – escolas públicas e filantrópicas LEI Nº 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Conversão da Medida Provisória nº 455,... 16 jun 2009 15:34
Lei 11346, de 15/09/2006 – cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. Regulamento (Decreto 7272, de 25/08/2010) Cria... 15 set 2006 09:44
