LEI 7651 DE 14/07/2017 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO LEI Nº 7651 DE 14 DE JULHO DE 2017. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR... 14 jul 2017 14:19