Acessibilidade de informações e comunicações em sites por portadores de deficiência O decreto-lei 5.296 de 2/12/2004, mencionado na questão anterior, que regulamenta o atendimento às necessidades... 08 maio 2015 10:51
Acessibilidade para deficientes físicos nos prédios de uso coletivo e particulares A Lei 10.098, de 19/12/2000, regulamentada pelo decreto 5.296, de 2/12/2004, veio para tratar da... 17 abr 2015 15:15
