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Tag: TEA

Orientação Jurídica: direitos e obrigações legais da escola em relação à inclusão de alunos transtornos como o autismo

Antes de qualquer coisa, toda orientação jurídica passa pelos sistemas de ensino federal, estaduais e...

07 jul 2023

08:00

Nota Técnica 024/2013 – MEC/SECADI/DPEE – Orienta os Sistemas de Ensino sobre a Lei dos Austistas – Lei 12764/2012

NOTA TÉCNICA Nº 24 / 2013 / MEC / SECADI / DPEE Data: 21 de...

23 mar 2013

22:50

Lei 12764, DE 27/12/2012 – Obriga escolas particulares a inclusão dos autistas

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

27 dez 2012

00:00

Nota Técnica 019/2010 -SEESP/GAB – Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas

NOTA TÉCNICA SEESP/GAB nº 19/2010 DATA: 08 de setembro de 2010 ASSUNTO: Profissionais de apoio...

08 dez 2010

17:15

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Orientação Jurídica: direitos e obrigações legais da escola em relação à inclusão de alunos transtornos como o autismo

Nota Técnica 024/2013 – MEC/SECADI/DPEE – Orienta os Sistemas de Ensino sobre a Lei dos Austistas – Lei 12764/2012

Lei 12764, DE 27/12/2012 – Obriga escolas particulares a inclusão dos autistas

Nota Técnica 019/2010 -SEESP/GAB – Profissionais de apoio para alunos com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento matriculados nas escolas

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