Com base na decisão proferida nos autos do Processo nº 0804870-84.2025.8.20.5001 da 16ª Vara Cível...
16 jul 2025
08:26
Com base na decisão proferida nos autos do Processo nº 0804870-84.2025.8.20.5001 da 16ª Vara Cível...
Os argumentos utilizados para justificar a retenção do aluno com TEA no 9º ano do...
I. Introdução e Contextualização A retenção escolar — comumente chamada de “repetência” — deve ser...
A reprovação de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas particulares de ensino fundamental é...
Ementa 1 A apelação cível é sobre uma ação de obrigação de fazer referente à reprovação...
Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.