Tag: Protesto de Anuidade/de Parcela/Contrato de Custeio

1 – Podemos fazer a negativação do CPF dos contratantes inadimplentes da escola, pois recebemos...

A existência de processo de execução constitui, além de dado público (nos termos dos art. 5.º, incs. XXXIII e LX, da CF, e do art. 155 do CPC), fato verdadeiro, que não pode ser omitido dos cadastros mantidos pelos órgãos de proteção ao crédito pelo ...