O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial...
29 ago 2024
08:00
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto Presidencial...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1625 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 17-Jun-1997...
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