Tag: negativa de matrícula

 ASSUNTO: Análise de Constitucionalidade do Substitutivo ao PL 9.133/2017 REQUERENTE: Confederação Nacional dos Estabelecimentos de...

Análise Constitucional A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é clara ao estabelecer que a educação é um...

FATOS W.A.A.S. e D.O.S ingressaram com uma ação de obrigações de fazer para garantir a...

Volta e meia nos eventos e encontros que participamos, gestores escolares realizam a seguinte pergunta:...

Ementa APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ATO DISCRIMINATÓRIO. MATRÍCULA ESCOLAR. LIMITAÇÃO...

Recentemente a rede de informações trouxe uma notícia que dispunha sobre o combate ao contribuinte...

Trata-se de ação ajuizada pelos representantes de um aluno com síndrome de down, tetralogia de...