Tag: matrículas de alunos

O Senado vai analisar o projeto que estabelece sanções para escolas privadas que recusarem a...

Participe da 24ª edição da nossa série de palestras denominada Sistema de Matrículas, que será...

INTRODUÇÃO AO TEMA:

A Constituição Federal de 88, no artigo 208, inciso IV, descreve que é dever do Estado garantir o direito à educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 05 (cinco) anos de idade; regra introduzida pela Eme...