Tag: linguagem neutra

Plenário aplicou entendimento de que município não tem competência para legislar sobre diretrizes e bases...

O Projeto de Lei 3334/24 proíbe o uso de linguagem neutra ou qualquer alteração no...

Ministro Flávio Dino ressaltou que, conforme a Constituição Federal, cabe privativamente à União legislar sobre...

O Plenário referendou liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes para suspender a eficácia de...

Para o ministro Flávio Dino, norma viola competência privativa da União para definir diretrizes e...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional uma lei do Estado de Rondônia...