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Os sites criados pelas Secretarias de Educação de Minas Gerais e São Paulo para a...

O pedido para realização do debate é do presidente da comissão, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ)....

Em vigor desde 2020, a lei nº 13.709, mais conhecida como Lei Geral de Proteção...

A Constituição Federal, no art. 208, parágrafo 3º, descreve que compete ao Poder Público recensear...

Num mundo globalizado, o volume de informações que nos chegam dia a dia é muito...

Como todos nós sabemos, a Lei Geral de Proteção de Dados veio ao ordenamento jurídico...

A análise feita pelo colega advogado Ricardo Furtado (página 7) inspirou-me a estender o raciocínio...

LGPD e compliance: o encarregado de dados e o canal de denúncias nas organizações da...

A questão do artigo 14 da Lei 13.709/2018 para as escolas tem sido tormentosa. Isso...

Destaque-se, inicialmente, os fundamentos e princípios que envolvem essa relação. Os fundamentos são o contrato...