Tag: indenização

Começam a surgir as ações que pedem indenizações por vazamento de dados pessoas como empresas....

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Vítima de agressão cometida por um colega durante o recreio em escola estadual, um aluno...

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por...

APELAÇÃO CÍVEL. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Atraso na entrega...

Ementa EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. PRÁTICA DE BULLYING EM ESTABELECIMENTO PARTICULAR DE ENSINO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO...