Tag: idade

QUESTÃO: Prezados, Recebemos a visita de uma inspetora da 5ª CRE, onde a mesma pediu...

INTRODUÇÃO AO TEMA:

A Constituição Federal de 88, no artigo 208, inciso IV, descreve que é dever do Estado garantir o direito à educação infantil em creche e pré-escola às crianças até 05 (cinco) anos de idade; regra introduzida pela Eme...