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Ementa: O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia’ . (Súmula 351/TST).

Ementa: Tem-se que o professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas e meia, conforme estabelece o artigo 320 da CLT...

É importante ressaltar que o parágrafo 2º da norma em comento acentua que as horas extras POR FORÇA DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA poderão ser compensadas com a correspondente diminuição em outro dia. Assim, não havendo previsão legal no...