Tag: fixação do número de vagas para aluno com necessidades especiais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC, em Agravo interno, em Ação inibitória, que...

Volta e meia nos eventos e encontros que participamos, gestores escolares realizam a seguinte pergunta:...

Publicada no DOU de 29/5/2009, Seção 1, p. 41 e 42.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 28 DE MAIO DE 2009