O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a...
08 jul 2025
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O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) prorrogou para 1º de março de 2026 a...
Texto compilado em 29/07/2011
Conversão da MPv nº 1.982-77, de 2000
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