Assine

Tag: Estatuto da Criança e o do Adolescente

Lei Federal 14721, de 08/11/2023 – Altera o ECA, acrescentando o desenvolvimento de atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério

EMENTA Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho...

09 nov 2023

10:42

Copyright 2026 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.

Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de nossa Política de Cookies. Saiba mais aqui.