A decisão do recurso especial, que reafirma a ilegalidade da antecipação da conclusão da educação...
24 set 2024
08:00
A decisão do recurso especial, que reafirma a ilegalidade da antecipação da conclusão da educação...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...
Os principais pontos discutidos nesse Recurso Especial são: Teoria do Fato Consumado: O acórdão menciona...
Copyright 2024 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.