Tag: direito processual

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é tema constante entre as decisões das Câmaras...

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do Tribunal Regional...

A gravação de uma audiência por parte do advogado acabou gerando entraves entre causídico, juiz...

Entendimento tem repercussão geral e servirá para solucionar, pelo menos 2.522 casos em outras instâncias....