A 6ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, negou provimento aos recursos de duas reclamadas (empregadora e tomadora dos serviços), condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos ...
Ementa: Cabe a rescisão contratual de professor por justa causa, quando este se utiliza de estranhos métodos pedagógicos que visam a aplicação de penalidades aos alunos. O juízo de base reconheceu a validade do ato patronal que rescindiu o contrato d...
ACÓRDÃO Nº 32172/07 2.ª TURMA A conclusão deste acórdão foi publicada no Diário Oficial da...
São inconfundíveis a criação e o trabalho intelectual, protegidos como direitos autorais, que são objeto...
RECORRENTE: SEBASTIÃO SOARES DE BARROS RECORRIDOS : 1) SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE...
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE (Med. Liminar) – 1625 Origem: DISTRITO FEDERAL Entrada no STF: 17-Jun-1997...
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