Tag: direito do trabalho

A Lei 6.708/79 e a Lei 7.238/84, ambas no artigo 9º, determinam uma indenização adicional, equivalente a um salário mensal, no caso de dispensa sem justa causa.

Professora demitida ao término da licença maternidade em 15/12/2010; escola decidiu para dispensá-la, mesmo ciente de que a Convenção Coletiva propicia 90 dias adicionais de estabilidade.

Consultado, no departamento pessoa sugerimos à es...

Processo: 0196400-23.2008.5.20.0002 Processo (1º Grau):  0196400-23.2008.5.20.0002 (num. antigo 01964-2008-002-20-00-4) Relator(a): RITA DE CÁSSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA Publicação: 30/03/2011...

A princípio, a legislação trabalhista veda qualquer desconto nos salários do empregado, salvo adiantamentos, dispositivos de lei ou de contrato coletivo. Entre os descontos decorrentes de lei a serem efetuados nos salários dos empregados, os mais com...

PROCESSO N° 00020.2005.046.02.00-0 - 11ª Turma - RECURSO ORDINÁRIO - ORIGEM: 46ª VT de São Paulo RECORRENTE: Vanessa Caroline Baute - RECORRIDA: Willian Campos de Oliveira-ME

Professor universitário contratado para implantar o curso de Direito em Fundação educacional, inclusive com a obrigação suplementar de elaborar o Regimento Escolar necessário ao processo de autorização. Teve por alterado suas atribuições iniciais, qu...

RECURSO ORDINÁRIO - Processo TRT/SP Nº 00932.2005.055.02.00-2 - ORIGEM: 55ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - RECORRENTE: TNL CONTAX S/A. - RECORRIDA: ELOISA BERTAZO

9ª TURMA - PROCESSO N° 20010138468 - RECORRENTES: ANA PAULA RIBEIRO ALVES NWAIKE - CIA PROC DADOS DO MUNICÍPIO S PAULO PRODAN - RECORRIDOS: OS MESMOS - ORIGEM: 51ª Vara do Trabalho de São Paulo

EMENTA: Empregado que não apresenta CTPS para registro está sujeito a uma demissão por justa causa. A uma porque configura um ato de insubordinação o não atendimento ao empregador que solicita a documentação necessária para registrar o empregado. A d...

Questiona a escola sobre a estabilidade de gestante diante da morte do filho, 02 dias após o parto, e o direito a percepção de férias diante da licença maternidade.