O art. 71, § 2°, CLT, descreve que os intervalos não serão computados na duração do tempo de trabalho, a reclamante trabalhava 4 horas e 10 minutos por dia, já que a testemunha indicada pela ré afirmou que o recreio era de 20 minutos e não de 30 ...
A 3ª turma do TRT da 15ª região reconheceu a demissão por justa causa de trabalhador que publicou ofensas no Facebook contra superiores e contra a própria empregadora, empresa do ramo de telecomunicações. A dispensa também teria sido motivada por agr...
O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT.
A regra geral é que, para todo trabalho de igual valor e na mesma função, prestado a um mesmo empregador, deve corresponder salário ...
O acúmulo de funções ocorre quando o trabalhador, além de desempenhar os misteres para os...
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objetivos específicos.
O contrato de experiência é uma modalidade de contrato por prazo determinado, previsto em lei e que tem objeti...
O Acórdão abaixo trata de uma Reclamação Trabalhista movida por estagiário contra uma empresa requerendo o vínculo de emprego, alegando que não havia em seu contrato seguro contra acidentes, que a instituição de ensino onde estudava não realizava int...
O atraso de poucos minutos em relação ao horário previsto para início da audiência não justifica a aplicação da pena de confissão, ademais considerando-se as dificuldades de transporte nos grandes centros urbanos e a existência de filas, no próprio p...
Escola obteve êxito por unanimidade no recurso ordinário interposto, a reforma do julgado, para afastar a declaração de estabilidade de pré-aposentadoria da professora durante o período de 04/08/2005 a 04/05/2008, limitando a condenação ao pagamento ...
O artigo 93 da Lei nº 8.213/1991 dispõe que as empresas com 100 ou mais empregados estão obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com empregados reabilitados pelo INSS e/ou com deficiência. Se a empresa descumpre essa norma, ela pode ser autu...
Após desentendimento sobre direito a comissão, xingou colegas e pisou no uniforme da empresa.
O ex-funcionário de uma imobiliária de Maringá foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil por ter ofendido a honra...
Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.