Tag: direito do trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou o recurso ordinário interposto por um professor...

O Acórdão trata da possibilidade do cancelamento do Plano de Saúde contratado pela empresa e...

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) se negou a aceitar atestado de comparecimento a posto de saúde como atestado médico em processo de vigilante contra a empresa Proguarda Vigilância e Segurança Ltda. A Turma entendeu ...

Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região negou recurso interposto por professor em face da Instituição de Ensino. A reclamada requereu no seu recurso o pagamento de indenização por danos morais e matérias em decorrência de doença ocupacional.
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DESEMBARGADORA TÂNIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA Órgão Julgador:  2ª Turma Recorrente:  XXXXXX Recorrido:             MUNICÍPIO DE BUTIÁ...

A servidora contratada temporariamente para exercer o cargo de professor tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, "b", do ADCT. Precedentes do STF.

O direito do trabalhador ao vale-transporte é assegurado pela Lei n° 7.418/85, com a alteração da lei nº 7.619/87. Trata-se de benefício que deve ser antecipado pelo empregador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e...

Com base no voto do desembargador Luís Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso apresentado por uma empresa do ramo automotivo e a absolveu da condenação ao pagamento de indenização substitutiva do período de est...

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região de Santa Catarina, deu provimento ao recurso interposto pela instituição de ensino, para excluir o pagamento do saldo de salários a que foi condenada pelo tribunal de 1ª instancia.

Na sua ini...

O art. 71, § 2°, CLT, descreve que os intervalos não serão computados na duração do tempo de trabalho, a reclamante trabalhava 4 horas e 10 minutos por dia, já que a testemunha indicada pela ré afirmou que o recreio era de 20 minutos e não de 30 ...