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Tag: Direito Autorais

Regulamentação da Inteligência Artificial na Educação Brasileira

Regulamentação da Inteligência Artificial na Educação Brasileira

13 abr 2026

11:01

TST não reconhece indenização por Direitos Autorais em razão de Termo de Cessão e Autorização a Título Gratuito pelo prazo de 20 anos à escola

PROCESSO Nº TST-RR – 100136-70.2018.5.01.0244 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PROFESSOR. ENSINO À DISTÂNCIA. DIREITOS AUTORAIS....

12 dez 2023

08:00

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