Assine

Tag: deficiência

Decreto 5626, de 22/12/2005 – Pessoas portadora de necessidades especiais – regulamenta a Lei 10436/02, que dispõe sobre a língua brasileira de sinais – libras, e o art. 18 da Lei 10098/00 – avaliação

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso...

22 dez 2005

00:00

Copyright 2025 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.

Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de nossa Política de Cookies. Saiba mais aqui.