Tag: contribuição sindical

A liberdade sindical é um princípio fundamental consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil...

A Lei n. 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, teve um impacto significativo na compulsoriedade da...

ORIENTAÇÃO EM 23/03/2010

Uma ação de cobrança da contribuição sindical patronal contra uma loja de ferragens do Paraná foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por se tratar de pequena empresa inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de...

EMENTA:

A recepção pela ordem constitucional vigente dacontribuição sindical compulsória, prevista no art. 578 CLT eexigível de todos os integrantes da categoria, independentemente de sua filiação ao sindicato resulta do art. 8°, IV,...