Tag: contribuição sindical

A liberdade sindical é um princípio fundamental consagrado na Constituição da República Federativa do Brasil...

Enquadramento sindical de estabelecimento mantido com atividade diferente da atividade preponderante QUESTÃO: A Casa .XXX....

O artigo 31 da Lei 8.212/91 estabeleceu o regime de substituição tributária caracterizado pela obrigatoriedade...

A Lei n. 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, teve um impacto significativo na compulsoriedade da...

ADI – Supressão da contribuição sindical A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e...

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Sindicato do Comércio...

ORIENTAÇÃO EM 23/03/2010

Uma ação de cobrança da contribuição sindical patronal contra uma loja de ferragens do Paraná foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por se tratar de pequena empresa inscrita no Sistema Integrado de Pagamento de...

EMENTA:

A recepção pela ordem constitucional vigente dacontribuição sindical compulsória, prevista no art. 578 CLT eexigível de todos os integrantes da categoria, independentemente de sua filiação ao sindicato resulta do art. 8°, IV,...