Tag: contrato de professor

Escola usou cooperativa para evitar pagar direitos trabalhistas Resumo: A 3ª Turma do TST condenou...

Ementa: O art. 320 da CLT não assegura ao professor a estabilidade quantitativa das aulas, porque a variação da carga horária é inerente à atividade de ensino. Porém, o que não se admite é a redução da remuneração da hora-aula, sob pena de alteração ...