Em 14 de setembro de 2023, a juíza Karine Loyola Santos, da Comarca de Barbacena...
21 set 2023
08:00
Em 14 de setembro de 2023, a juíza Karine Loyola Santos, da Comarca de Barbacena...
O juiz de Direito Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 23ª vara Cível de Brasília/DF, entendeu confissão de dívida não precisa descrever origem do débito para garantir a eficácia executiva. A decisão foi proferida em ação de embargos à execução no qua...
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