Tag: Compensação de Horas – Compensação – Banco de Horas

Decisão impacta diretamente a aplicação de acordos de compensação e banco de horas na Justiça...

Decisão   Processo: IncJulgRREmbRep – 897-16.2013.5.09.0028 Decisão: em prosseguimento: 1 – por maioria, nos termos da divergência...

CATEGORIAS: PROFESSOR E AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR É muito comum que dentro da maioria das...

Questões: 1 – banco de horas – descumprimento, falta de formalização dos acordos de compensação...

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de banco de horas pactuado em acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O colegiado, por unanimidade, acompanhou voto de autoria do ministro Maurício Godinh...