Tag: cobrança de taxa de matrícula

A escola deve divulgar o valor apurado e sua proposta de contrato, de acordo com...

SÚMULA VINCULANTE A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no...

REPERCURSÃO GERAL – JURISPRUDÊNCIA ASSENTADA - 21. TAXA DE MATRÍCULA E GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO