Mutirão de conciliação de mensalidades em atraso: o que as escolas particulares do DF precisam saber
Resumo O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) organiza um mutirão...
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A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram...
Incumbe ao Ministério Púbico a defesa dos interesses difusos e coletivos. Essa instituição, em vários...
A Lei 9732/98, que altera o art. 55, III, da Lei 8.212/91, que passou a exigir gratuidade para todos, não só para os carentes. Foi atacada pela ADI-MC 2028, e o STF reconheceu a invalidade da alteração bem como confirmou a validade da norma anterior ...
0006687-48.2005.4.02.5101 Número antigo: 2005.51.01.006687-8
1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA
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