Concedida a justiça gratuita a associação filantrópica que detém certificado de entidade beneficente
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu à...
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A EC 132/23, publicada no dia 21/12/23 e inspirada no modelo amplamente utilizado atualmente na...
A instituição filantrópica que havia perdido o CEBAS, obteve através de ação própria, com repetição...
Prezado cliente, gestores de instituições filantrópicas e gestores educacionais. Neste artigo, abordaremos uma importante decisão...
Dispõe sobre o não reconhecimento das comunidades terapêuticas e entidades de cuidado, prevenção, apoio, mútua...
O Decreto nº 11.791/2023 no seu artigo 16 dispõe que: Compete à autoridade certificadora supervisionar...
Mais um certificado de entidade filantrópica reestabelecido pela Ricardo Furtado Sociedade de Advogados. A decisão...
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região julgou improcedente a apelação da Sociedade de...
A Associação Barragarcense de Educação e Cultura está impedida de obter a Certidão de...
O Decreto 11791/2023, trouxe no seu Art. 87 uma importante informação, qual seja: as entidades...
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