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A Cruzeiro do Sul Educacional e o Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal foram...

Não há falar, na hipótese, em violação ao art. 535 do CPC, porquanto a prestação...

Ementa: Restou-se comprovado que, apesar de o aluno ter cursado o ensino médio em escola particular, porém como bolsista, assevera-se que, nessa qualidade, é tão carente quanto os que se beneficiaram da gratuidade do ensino gratuito. Portanto, tem o...