Tag: acidente na escola

O Recurso de apelação: Trata de uma ação de indenização por danos morais contra uma...

  Um berçário, que também funciona como escola, localizado em Goiânia, terá que pagar indenização...

Responsabilidade estatal - legislação infraconstitucional (art. 159 do Código Civil vigente à época da demanda) - Reparação de danos causados em acidente ocorrido em escola, em desfavor de ente municipal, fundada na sua negligência que ocasionou dano...