Assine

Tag: 18 anos

STJ – Menor de 18 anos não pode antecipar a conclusão da educação básica por meio do EJA – Judiciário não deve legislar sob educação

Os principais pontos discutidos nesse Recurso Especial são: Teoria do Fato Consumado: O acórdão menciona...

23 set 2024

08:00

Copyright 2024 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online.

Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de nossa Política de Cookies. Saiba mais aqui.