O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando: Revogada...

EMENTA FIXA NORMAS PARA A OFERTA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO SISTEMA ESTADUAL...

NOTA TÉCNICA Nº 51 / 2012 / MEC / SECADI /DPEE Data: 18 de julho...

NOTA TÉCNICA Nº 41 / 2012 / MEC / SECADI / DPEE Data: 22 de...

O artigo 12 da Lei 9394/93 (LDB), no inciso III, afirma que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabeleci...

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 4/9/2012, Seção 1, Pág. 98. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADOS: Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (MEC...

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no que determinam...

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais, de acordo...

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,...

Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o dispo...