A EC 132/23, publicada no dia 21/12/23 e inspirada no modelo amplamente utilizado atualmente na...
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Em conformidade com a Lei nº 8314 de 06/05/2024, publicada no Diário Oficial do Município...
A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7028, contra lei do estado do Amapá, que reduziu...
A jurisprudência brasileira tem sido rigorosa em relação à negativa de atendimento de serviços essenciais...
Entrou em vigor a Lei 14.952/24, que garante um regime escolar especial aos estudantes em tratamento...
EMENTA Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes...
Comentários iniciais sobre a lei: A Lei nº 14.945/24 altera e impacta as seguintes leis:...
QUESTÃO: Gostaria de compartilhar uma situação que estamos enfrentando no berçário. Duas mães têm gravado...
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