A Comissão de Educação rejeitou, no último dia 18, proposta que obriga as escolas particulares a reservarem gratuitamente pelo menos 5% de suas vagas para alunos carentes. A medida estava prevista no Projeto de Lei 3051/11, do ex-deputado Aguinaldo R...

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 2, DE...

Trazemos hoje a baila uma decisão que poderá consolidar favoravelmente as relações de consumo no tocante aos prestadores de serviços, em especial instituições de ensino, posto que via de regra as decisões do judiciário até então eram pró-consumidor s...

Trata-se o acórdão abaixo sobre a equiparação salarial entre professores, onde o relator Ministro Lelio Bentes Corrêa discorreu na decisão que para obter a equiparação salarial é necessário a mesma qualificação técnica, conforme determina o art. 461 ...

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A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (11/09/13) proposta que cria um regime escolar especial para alunos em tratamento médico ou sem condições de saúde para freqüentar as aulas, para mães que ainda estão amamentando, e para pais cujos fi...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADOS: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC/RS) e...

  EMENTA INDICAÇÃO Nº 41/2013 – Orienta quanto ao uso de câmeras de vídeo nas...