O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são...
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Matrícula também deverá ser efetuada. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Uma instituição de ensino não pode impedir o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) de...
EMENTA RESOLUÇÃO Nº 356, DE 08 DE JANEIRO DE 2021 – Dispõe sobre o exercício...
A Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021, estabelecida entre o Sindicato dos Auxiliares de Administração...
A Presidente do Conselho Nacional de Educação, de conformidade com o disposto nas alíneas “b”...
Segundo entendimento da Corte, a lei estadual altera critério definido em âmbito nacional pela União,...
Para o ministro Dias Toffoli, a norma pode fragilizar a inclusão de alunos com deficiência,...
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RESOLUÇÃO CNE/CES Nº 1,...
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